Política de Privacidade 55hh1

1 Introdução e Controlador dos Dados

A 55hh1 atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 55hh1.net, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões sobre como seus dados são tratados, para quais finalidades e por quanto tempo são mantidos.

Nosso compromisso é tratar seus dados com transparência, boa-fé e respeito, adotando as melhores práticas de segurança da informação disponíveis no mercado. A privacidade dos nossos usuários é um valor central da cultura da 55hh1, não uma obrigação meramente burocrática.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 55hh1, você nos fornece diretamente as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados — Pix (chave Pix), dados bancários para TED/DOC, dados parciais de cartão (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira), dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Dados de autenticação: nome de usuário (login), senha criptografada, respostas a perguntas de segurança;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovantes de residência, selfies de verificação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma 55hh1, coletamos automaticamente alguns dados técnicos necessários para garantir a segurança e o funcionamento adequado dos serviços:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, fuso horário do dispositivo;
• Dados do dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas na plataforma, tempo de sessão, cliques, rolagem de página, origem do acesso (referrer);
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no endereço IP (não coletamos GPS sem autorização explícita);
• Dados de transação: histórico completo de depósitos, saques, apostas e ganhos realizados na plataforma.

3 Como Usamos seus Dados

A 55hh1 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Não realizamos tratamentos incompatíveis com as finalidades informadas no momento da coleta:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento de perfil e suporte ao usuário;
• Prestação de serviços: processamento de depósitos, saques, apostas, participação em promoções e bônus;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança da plataforma: detectar e prevenir acesso não autorizado, fraudes, uso de bots ou atividades suspeitas;
• Comunicações: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, suporte técnico e — com seu consentimento — comunicações promocionais;
• Personalização: adaptar a experiência da plataforma com base no seu perfil e histórico de uso, recomendando jogos e ofertas relevantes;
• Análise e melhoria: analisar padrões de uso para aprimorar a plataforma, corrigir bugs e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte proativo;
• Cumprimento legal: cumprir obrigações previstas em lei, regulamentos da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e ordens judiciais ou administrativas.

4 Bases Legais de Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 55hh1 está ancorado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. Abaixo detalhamos as principais bases que utilizamos:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para cumprir o contrato firmado entre você e a 55hh1 ao aceitar os Termos e Condições — inclui cadastro, processamento de pagamentos e prestação dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): determinados tratamentos são exigidos por lei, como a verificação de identidade (KYC), retenção de registros financeiros e comunicação de transações suspeitas às autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizamos dados para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise estatística agregada e melhoria dos serviços — sempre respeitando seus direitos e expectativas legítimas;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e marketing, bem como para o uso de cookies não essenciais, solicitamos seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados

A 55hh1 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros estritamente nas situações descritas abaixo, sempre com o objetivo de prestar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

5.1 Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados com fornecedores de serviços que nos auxiliam na operação da plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras (como Pix, Mercado Pago, PicPay) recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros recebem identificadores anônimos ou pseudônimos para viabilizar a sessão de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas especializadas em KYC e análise de documentos recebem os dados necessários para confirmar sua identidade;
• Infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem e hospedagem que armazenam os dados da plataforma com alto padrão de segurança.

5.2 Autoridades e Obrigações Legais

A 55hh1 pode ser obrigada a compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais nos seguintes casos:

• Atendimento a determinações judiciais, mandados ou ordens de autoridades competentes;
• Cumprimento de obrigações previstas na Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) junto ao COAF;
• Atendimento a requisições da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) no âmbito da fiscalização das atividades reguladas;
• Prevenção, investigação ou apuração de crimes, fraudes ou violações de segurança.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns dos nossos parceiros tecnológicos — como provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais —, seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando isso ocorre, a 55hh1 adota as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD para garantir que seu nível de proteção não seja inferior ao assegurado pela legislação brasileira, incluindo:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os parceiros internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais de privacidade (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazo de Retenção

A 55hh1 retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades informadas nesta Política ou para o cumprimento de obrigações legais. Os principais prazos de retenção são:

• Dados da conta ativa: enquanto sua conta estiver ativa na plataforma 55hh1;
• Dados financeiros e transacionais: por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos de KYC: por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme determinado pelo marco regulatório de apostas (Lei 14.790/2023);
• Logs de acesso e segurança: por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: por 2 (dois) anos após a resolução do chamado.

7.2 Exclusão de Dados

Após o término do prazo de retenção aplicável, ou quando você solicitar a exclusão dos seus dados (nos casos em que isso for permitido pela LGPD), a 55hh1 procederá com a anonimização irreversível ou eliminação segura dos dados, de forma que não seja possível sua recuperação ou identificação posterior.

8 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 55hh1. Veja abaixo cada um desses direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 dias corridos, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD. Em casos mais complexos, esse prazo pode ser estendido por igual período, mediante comunicação prévia.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma 55hh1. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantendo preferências e sessões ativas.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança da sessão e navegação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma para nos ajudar a identificar erros e melhorar a experiência — sempre de forma anonimizada;
• Cookies funcionais: armazenam suas preferências de idioma, configurações de jogo e personalização da interface;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística do comportamento de uso da plataforma, nos ajudando a entender quais funcionalidades são mais utilizadas.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Tenha em mente que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto da plataforma 55hh1. Para cookies não essenciais, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento no painel de preferências da sua conta.

10 Segurança dos Dados

A 55hh1 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores da 55hh1 é protegida por protocolo TLS 1.3 (certificado SSL);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso: apenas colaboradores autorizados, com necessidade comprovada para desempenhar suas funções, têm acesso a dados pessoais — sempre mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos auditorias e testes de penetração periódicos para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção ao acessar a conta na plataforma 55hh1.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é completamente inviolável. Recomendamos que você também adote boas práticas de segurança pessoal: utilize uma senha forte e exclusiva para a sua conta na 55hh1, ative a autenticação de dois fatores e nunca compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros.

11 Menores de Idade

A plataforma 55hh1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e está sujeito a verificação de identidade (KYC) que inclui a confirmação da data de nascimento.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de uma pessoa menor de 18 anos, procederemos imediatamente com o encerramento da conta e a eliminação de todos os dados pessoais associados, sem prejuízo das medidas cabíveis previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na LGPD.

12 Links de Terceiros

A plataforma 55hh1 pode conter, em contextos específicos, referências a provedores de jogos e serviços de pagamento parceiros. A 55hh1 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer serviço externo que venha a utilizar em conjunto com a plataforma.

Provedores de jogos como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming possuem suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento de dados que ocorre diretamente em suas plataformas de jogo. A 55hh1 exige contratualmente que esses parceiros adotem padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 55hh1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

Quando realizarmos alterações relevantes, você será notificado por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. A data da última atualização será sempre exibida no topo desta página.

O uso continuado da plataforma 55hh1 após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constituirá aceitação tácita das novas condições. Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

14 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 55hh1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. O DPO é o canal oficial para o exercício dos seus direitos de titular e para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais.

Você pode entrar em contato com o DPO da 55hh1 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]" para agilizar o atendimento;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações simples; até 30 dias corridos para solicitações complexas, mediante comunicação prévia ao titular;
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília), exceto feriados nacionais;
• Idioma de atendimento: exclusivamente em português do Brasil.

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa, de acordo com a legislação brasileira vigente, especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Em caso de conflito entre versões em outros idiomas, prevalecerá a versão em português.